ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-3-2009.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Maria Celeste, Nelcir Tessaro e Toni
Proença. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta,
Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa
Diretora, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/09 (Processo nº
0957/09) e pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº
008/09 (Processo nº 0533/09). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
050, 051 e 052/09, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa
Econômica Federal – CEF –; 10112361 e 10112622/09, do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores
João Carlos Nedel e João Pancinha. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, do Vereador Airton Souza, da Câmara
Municipal de Canoas – RS. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os
Senhores Vereadores para, de forma conjunta, procederem à entrega de lembrança
relativa ao Dia da Mulher às Vereadoras Fernanda
Melchionna,
Juliana Brizola, Maria Celeste e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o Vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, pronunciou-se a Vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Elias Vidal, Maria Celeste e Airto Ferronato.
Na ocasião, o Senhor Presidente registrou que iria se ausentar da presente
Sessão para participar da primeira reunião do Conselho de Cidadãos Honorários
de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Adeli Sell, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os Vereadores Engenheiro Comassetto e Ervino Besson. Após, o
Senhor Presidente registrou as presenças do Senador Cristovam Buarque, do
Deputado Federal Pompeo de Mattos, do Deputado Estadual Adroaldo Loureiro e do
Senhor Romildo Bolzan, Prefeito Municipal de Osório – RS –, convidando-os a
integrarem a Mesa dos trabalhos. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
concedeu a palavra à Vereadora Juliana Brizola, que saudou os visitantes. Também,
o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senador Cristovam Buarque, que
analisou questões atinentes ao sistema educacional brasileiro, registrando seu
posicionamento favorável à implantação de um Piso Nacional de Salários dos Professores
Públicos. A seguir, a Vereadora Sofia Cavedon e os Vereadores João
Antonio Dib, Pedro Ruas, Toni Proença, Airto Ferronato, Luiz Braz, Haroldo de
Souza, DJ Cassiá, Mauro Zacher, Waldir Canal e Reginaldo Pujol manifestaram-se
acerca do pronunciamento efetuado pelo Senador Cristovam Buarque. Ainda, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senador Cristovam Buarque, para
considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre
o tema abordado por Sua Excelência. Em continuidade, o Senhor Presidente
procedeu à entrega, ao Senador Cristovam Buarque, de exemplar do livro “Porto
Alegre – Cenas urbanas, paisagens rurais”, do Fotógrafo Eurico Salis. Às quinze
horas e cinquenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às dezesseis horas e dois minutos, constatada a existência de
quórum. Após, foi apregoado o Ofício nº 147/09, do Senhor José Fortunati, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, em exercício, informando que o Prefeito Municipal
José Fogaça se ausentará do Município das dez horas e dez minutos às vinte e
duas horas e trinta minutos do dia de hoje, quando participará de reunião com a
Senhora Dilma Vana Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, a ser realizada às
dezesseis horas, em Brasília – DF. Às dezesseis horas e quatro minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões
Permanentes, sendo
retomados às dezesseis horas e vinte e três minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Fernanda Melchionna e os
Vereadores João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte e João Carlos Nedel. Na
oportunidade, o Vereador Haroldo de Souza cedeu seu tempo em Comunicações ao
Vereador Dr. Thiago Duarte. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram
os Projetos de Lei do Legislativo nos 270 e 271/08. Às dezesseis
horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir
Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell, Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, na última quinta-feira foi realizada nesta Casa a
Audiência Pública a respeito do Projeto do Pontal do Estaleiro. Eu queria
cumprimentar o Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo, pela sua
sensibilidade de requerer de ofício essa Audiência Pública para que esse
Projeto fosse o mais transparente possível, e que a sociedade pudesse se
manifestar. Meus parabéns ao Presidente Sebastião Melo. Naquela ocasião não me
manifestei, porque achei o tempo muito exíguo para que eu pudesse fazer algumas
colocações. Primeiramente, quero dizer, claramente, que sou totalmente a favor
desse Projeto, porque ele traz desenvolvimento, e desenvolvimento sustentável,
e progresso para a nossa Cidade. Afora isso, esse Projeto vem contribuir
fortemente com o turismo em Porto Alegre. E já aproveito para informar os Srs.
Vereadores componentes da Frente Parlamentar do Turismo que amanhã, às 9 horas,
haverá a Sessão de Instalação da Frente Parlamentar do Turismo, a que todos os
28 Vereadores componentes, que já se inscreveram, estão convidados a
comparecer. Eu queria dizer que o Projeto do Pontal do Estaleiro traz
desenvolvimento e progresso a esta Cidade. Eu queria fazer uma colocação no
sentido de que, tristemente, nós estamos numa crise financeira, econômica,
global que está afetando, direta ou indiretamente, os porto-alegrenses, e falo
nos porto-alegrenses, porque somos Vereadores desta Cidade. Já ouvimos que o
desemprego é uma realidade e está aumentando. Vemos várias empresas reduzindo a
sua atuação, a sua atividade e, consequentemente, reduzindo também os empregos.
Eu queria dizer que este Projeto pretende já trazer 800 empregos diretos e
indiretos durante a sua construção em aproximadamente dois ou três anos. E,
depois da sua conclusão, trará aproximadamente 300 empregos fixos, eternamente,
para seu funcionamento.
Eu
queria também dizer que Porto Alegre não pode, sob pena de grande
responsabilidade, mandar esse investimento de 150 milhões de reais embora desta
Cidade. Nós já tivemos equívocos anteriores, mas, em função da crise global,
nós não podemos mandar embora um investimento de 150 milhões de reais.
O
Sr. Engenheiro Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel,
primeiro, quero cumprimentá-lo pela iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa
do Turismo em nossa Cidade.
Em
segundo lugar, eu queria registrar e dialogar com o senhor e com os demais
colegas no sentido de que na revisão do Plano Diretor, no Capítulo
Desenvolvimento Econômico, não veio nenhum estudo do Executivo no sentido de
nós fomentarmos o Turismo. Portanto, creio que este é um tema sobre o qual
teremos que nos debruçar aqui, dentro desse Capítulo de Desenvolvimento
Econômico, introduzindo essa temática e orientando conceitualmente e legalmente
como poderemos promover o Turismo em Porto Alegre. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito
bem. Quero cumprimentá-lo, Vereador, pela sua sensibilidade; realmente é
de extrema importância a sua colocação, porque o Turismo é a grande opção para
enfrentar essa crise, é uma opção em que praticamente o Poder Público não
necessita investir, mas, sim, incentivar a atividade produtiva, o trading
turístico, e eles darão a resposta.
Mas
eu queria dizer que, quanto ao Projeto do Pontal do Estaleiro, muitos equívocos
foram colocados nesta Casa oriundos também da nossa sociedade com relação a
este Projeto. Alguns diziam, Ver. João Pancinha, que haveria problema de
mobilidade urbana. Eu acho que até traz problemas a esse respeito, sim. Mas o
que acontece, Ver. DJ Cássia? Ele praticamente obriga o Executivo a fazer as
obras necessárias. Veja, já foi duplicada a Av. Diário de Notícias, que está
muito boa. Será duplicada a Av. Edvaldo Pereira Paiva, uma necessidade. Então,
um investimento pressupõe outro, e as coisas andam. Agora, se nada acontece,
nada acontecerá.
Outras
alternativas: a Av. Coronel Massot, Dr. Thiago, a sua duplicação, a sua
expansão foram feitas até a metade pelo Governo anterior, depois, faltou
dinheiro. Está lá o espaço pronto, aguardando só fazer mais uns 500 metros, 600
metros de expansão. A expansão da Av. Coronel Massot, então, é uma alternativa
de fuga da Av. Diário de Notícias. Também a Av. Tronco, que está paralisada há
muito tempo, por motivos até hilariantes - e não convém que eu os exponha aqui
nesta tribuna -, mas também por motivos de recursos financeiros; veja, a Av.
Tronco será duplicada.
Está
em andamento, nesta Cidade, um Projeto espetacular chamado Socioambiental, que
irá, Ver. Dr. Thiago - V. Exª que cuida muito dos temas sobre Saúde nesta Casa
e também trabalha nessa área na sua atividade profissional -, tratar mais 50%
do esgoto em Porto Alegre. Hoje, somente 27% do esgoto é tratado. Com esses
50%, esse índice vai subir a 77%, o que já é um avanço muito grande para a
nossa Cidade. E esse Projeto é orçado em aproximadamente meio bilhão de reais!
É um investimento grande, financiado pelo Banco Mundial, pela Caixa Economia
Federal e com recursos próprios da nossa Prefeitura também. Esse Projeto prevê,
ao lado do arroio Cavalhada, uma avenida com duas pistas de cada lado do
arroio, circundando-o, e esse vai sair desde a Av. Diário de Notícias até
aquela curva da Av. Cavalhada. Então, isso tudo irá praticamente solucionar o
problema de mobilidade urbana naquela Região.
Eram
esses os detalhes que queríamos explicar. Mas o que me preocupa é que temos 720
vilas irregulares em Porto Alegre - isso oficialmente; dizem-nos que já chegam
a 800, não é, Ver. João Antonio Dib? -, temos casas construídas dentro do lago
Guaíba - dentro -, em cima de arroios da nossa Cidade; temos escarpas onde,
realmente, se cair uma chuva muito grande, se houver algum problema, haverá
desmoronamentos, acarretando problemas sérios para a nossa Porto Alegre. Então,
essas 720 vilas irregulares, Ver. Pujol, necessitam uma atenção especial desta
Casa.
E
aí, quando temos um Projeto que a Prefeitura vai acompanhar, vai tudo ser
legalizado, vão ser todos os detalhes feitos de acordo com a legislação, e nós
ficamos transferindo a decisão desta Casa? É uma pena! São 150 milhões que o
investidor irá investir, e vai investir 11 milhões somente em investimentos
para beneficiar a população de Porto Alegre diretamente, pois vai urbanizar
aquela parte da orla, vai fazer uma via pública de 20 metros, uma passarela de
32 metros, uma ciclovia; vai fazer um tapume que irá elevar o nível a cinco
metros do nível do lago, o que é necessário para que se construam também
residências e que não haja mais problemas de alagamentos naquela região. Vai
fazer uma marina pública e vai remodelar aquele cais, que servirá de estação de
passageiros, se for o caso. Mas, em cima, haverá uma área de lazer, um bar, um
restaurante, o que permitirá que todo porto-alegrense vá até lá ver o
pôr-do-sol do Guaíba com extrema segurança. É um incentivo ao nosso Turismo, é
um investimento importante para a nossa Cidade.
Falando
em Turismo, eu gostaria de cumprimentar os 28 Vereadores que já se inscreveram
na Frente Parlamentar do Turismo. Há muitos anos, Ver. Adeli Sell, V. Exª vem
lutando também nessa área do Turismo, e há muitos anos nós dissemos aqui, Ver.
Airto Ferronato, quando V. Exª foi o ilustre Presidente desta Casa, que Porto
Alegre tinha extrema possibilidade e vocação turística. E fica, Ver. Marcello
Chiodo, sempre naquela “possibilidade”, que nós temos a vocação, mas não se
concretiza. Nós precisamos começar a concretizar. Nós temos tantos projetos
importantes nessa área, temos o Cais do Porto, importantíssimo, que está na
parte final para vir a esta Casa para que também seja autorizado um projeto
especial para a orla do Cais Mauá, que vai ser uma grande atração turística
para a nossa Cidade, e, especialmente, quem irá aproveitar serão os habitantes
de Porto Alegre, porque não se sustenta sem a parceria da população
porto-alegrense.
Nós temos
o projeto de 32 quilômetros de ciclovia, e isso também vai atrair turistas para
a nossa Cidade, vai facilitar a mobilidade urbana e vai deixar o trânsito mais
saneável, porque hoje o trânsito da nossa Capital está cada vez com maiores
dificuldades.
Então,
eu quero convidar os Srs. Vereadores para amanhã, exatamente às 9 horas, aqui
ao lado, no Teatro Glênio Peres, participarem da Sessão de Instalação da Frente
Parlamentar do Turismo. Terá apenas 30, 35 minutos de duração, bem objetiva,
Ver. Reginaldo Pujol, porque eu sei que depois terão várias reuniões das
Comissões Permanentes desta Casa. Fica o convite para esses 28 Vereadores, e
ainda há tempo de outros Vereadores se agregarem à Frente Parlamentar do
Turismo, porque nós precisamos incentivar essa vocação de Porto Alegre, essa vocação
que traz emprego, renda e trabalho, justamente para os mais necessitados da
nossa Cidade. Portanto, fica o convite para amanhã, às 9 horas, no Teatro
Glênio Peres. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. O Ver. João Pancinha
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO PANCINHA:
Nobre Ver. Adeli Sell, presidindo a Sessão desta tarde; Vereadores e
Vereadoras; público que assiste à TVCâmara; ouvintes da Rádio Câmara, eu quero
iniciar, fazendo uma saudação toda especial ao Dia Internacional da Mulher,
transcorrido na data de ontem, extremamente merecido, um dia que homenageia, na
minha opinião, aquela pessoa que é a base da nossa sociedade, a base da nossa
família: meu abraço carinhoso a todas as mulheres.
Tenho
trazido um tema aqui, utilizando a tribuna algumas vezes, sobre os bancos
sociais da FIERGS em conjunto com organizações não-governamentais, como o
Rotary, por exemplo, e frisei muito, na última participação, a doação de pele.
O Banco de Tecido Humano foi um convênio estabelecido entre o Conselho de
Cidadania da FIERGS, em que o Rotary e outras organizações não-governamentais
fazem parte, e a Refinaria Alberto Pasqualini, que dotou a Santa Casa com um
milhão de reais para a obtenção de equipamentos para esse tipo de intervenção.
Aqui,
no Rio Grande do Sul, nós somos praticamente pioneiros nesses transplantes e
utilizávamos muito o Chile para realizar esses transplantes. E trago esse
assunto novamente, Ver. Dr. Raul e Ver. Dr. Thiago, porque no jornal Correio do
Povo de hoje há uma matéria que fala justamente sobre o aumento da doação de
pele no Rio Grande do Sul. Então, de 2005 para cá, houve um aumento de mais de
400% em doação de pele aqui no Rio Grande do Sul, e Porto Alegre é uma
referência nesse transplante, porque é um dos pioneiros. Para termos uma idéia,
no Brasil só temos Banco de Pele em Porto Alegre e em São Paulo, e na América
do Sul, além de Porto Alegre e São Paulo, temos em Buenos Aires, Montevidéu e
Santiago, no Chile. Então, eu saúdo o progresso que esses bancos sociais estão
tendo, especificamente no sentido de doação de pele, quando, em quatro anos,
houve um acréscimo de 400% aqui no Rio Grande do Sul.
O
Sr. Reginaldo Pujol: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Antes de V. Exª mudar de
assunto, quero manifestar a minha integral solidariedade ao seu pronunciamento
nesse particular. É indiscutível a importância que a cidade de Porto Alegre tem
na área de prestação de socorros médicos os mais variados e os mais
especializados. Porto Alegre se transforma numa referência nacional na área de
transplantes, na área de queimados, e acho que nesta Casa, que há dois anos já
se integrou a esse movimento, nada, absolutamente nada pode ocorrer que não
seja somar-se a esse esforço que as entidades não-governamentais, com o apoio
frequente do Poder Público, procuram realizar, atenuando algumas deficiências,
em que o sistema público, sabidamente pela sua condição universalista, está
presente. Tem V. Exª, por conseguinte, o meu mais amplo e solidário apoio.
O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, nobre Ver. Reginaldo
Pujol. Eu sei da sua batalha também nesse aspecto, como rotariano um pouquinho
mais antigo do que eu no Rotary. Participei hoje - e quero trazer esse
tema porque vou lincar dois assuntos, falar de dois extremos - na
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, da posse dos novos conselheiros do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Estavam lá todos os
conselheiros que vão trabalhar nos próximos anos, justamente para que o
Estatuto da Criança e do Adolescente continue a sair do papel. E eu quero
lincar o assunto que trago hoje, que é o assunto da terceira idade ou da melhor
idade como gosto de falar. Sabemos todos que a expectativa de vida está
aumentando, a expectativa de vida aqui em Porto Alegre, por exemplo, é de 73
anos, e eu creio que nós devemos aproveitar a experiência e o desejo dessas
pessoas de mais idade de participar da vida comunitária e da sociedade
porto-alegrense. Nós, Vereadores e Vereadoras, temos uma responsabilidade muito
grande, como entes públicos que somos, de proporcionar que essas comunidades
tenham essa participação, porque a oportunidade que se depreende é maravilhosa
no sentido de que esses cidadãos que passaram a sua vida inteira trabalhando,
que hoje estão cheios de “gás”, estão com vontade de prestar serviços, que eles
possam, por intermédio das associações comunitárias, Ver. João Antonio Dib, por
intermédio dos clubes de mães, dos clubes de senhoras, trazer a sua experiência
para dentro da sua comunidade, Ver. Luiz Braz, para que possam trazer a sua
visão de vida e que possam, então, fazer a ligação com os jovens e os
adolescentes.
Então,
parece-me que nós, como Vereadores e Vereadoras, temos a obrigação de
facilitarmos esse engajamento dos cidadãos da terceira idade, da melhor idade,
nesse sentido. Proponho, aqui, que façamos, Ver. Tessaro, um grande mutirão
dentro das nossas comunidades que representamos aqui, e que a gente consiga
levar as experiências desses cidadãos, dessas cidadãs, para dentro das
associações comunitárias, dos clubes de mães, para que, então, a comunidade
possa ser servida dessa experiência que, muitas vezes, falta aos nossos jovens.
O
Ver. Nedel comentou a respeito do Pontal do Estaleiro, e aqui eu quero fazer
uma pequena referência à nossa Audiência Pública que tivemos na quinta-feira
passada, quando se tratou de diversos temas, mas me parece que a questão Pontal
do Estaleiro hoje está no seguinte aspecto: permitimos a construção mista ou
apenas a construção privada? E muito se tem dito contrariamente à construção
mista, porque vai aumentar a densidade demográfica da região. Eu discuto um
pouco essa questão, porque, na realidade, hoje, nós passamos muito pouco tempo
dentro das nossas residências, que ficam mais desabitadas do que o nosso local
de trabalho. Então, parece-me, Dr. Raul, que essa questão da densidade
demográfica, para contribuição, por exemplo, do esgoto cloacal, cai por terra,
porque nós ficamos muito mais tempo dentro dos nossos comércios, dentro dos
nossos escritórios do que propriamente dentro de casa, Engenheiro João Antonio
Dib. Eu faço uma comparação: um apartamento, onde morariam cinco pessoas,
durante o dia, praticamente irá ter uma pessoa - às vezes, nenhuma pessoa
dentro do apartamento, contribuindo quase que nada ao esgoto cloacal, por
exemplo, enquanto que, no comércio, no escritório, onde temos cinco pessoas,
por oito ou dez horas do dia, Ver. Ervino Besson, teremos as pessoas,
diariamente, de segunda a sexta-feira, fazendo esse tipo de contribuição.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, desde já
agradeço pelo aparte. Como V. Exª é um engenheiro conhece como poucos os
problemas da nossa Cidade, porque é do seu ramo, da sua profissão. Acho que V.
Exª está tocando em um ponto fundamental. Hoje, todo o mundo reclama, porque
acham que todos os cidadãos têm que ter acesso ao rio. Nós concordamos. Eu
pergunto a V. Exª: como está hoje o Pontal do Estaleiro, as pessoas irão ter
acesso ao rio? É impossível, como está hoje, as pessoas terem acesso ao rio;
para que isso aconteça, tem que modificar aquela área. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado, Ver. Ervino Besson, pela sua participação. Realmente, aquela área,
que hoje é privada, vai proporcionar, pelo que nós entendemos e temos visto, um
retorno de mais de 50% de sua área em benefício da nossa comunidade. Então,
esses dois aspectos que eu trago aqui me parecem de relevância para que a gente
tenha uma definição em relação ao Pontal do Estaleiro. É um assunto que entrará
em pauta, não se esgotará nesses próximos dias, mas me parece, Ver. Bernardino
Vendruscolo, que nós precisamos colocar os pingos nos is. A questão da
densidade demográfica me parece que cai por terra, porque o espaço vai ser
muito mais adensado populacionalmente se for apenas comércio, porque, de
segunda a sexta-feira, teremos diariamente as pessoas ali tendo a sua
participação; e, no final de semana, nós teremos aquele ambiente fechado, sem a
possibilidade de a população utilizá-lo, Ver. Bernardino Vendruscolo
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Colega Ver. Pancinha, obrigado
pelo aparte. Eu queria também contribuir, dizendo que o que mais encarece hoje
a taxa condominial é a segurança. Sem sombra de dúvida, o sistema de portaria,
a vigilância, enfim, é o que mais encarece a despesa do condomínio.
Por
isso a necessidade de se fazer empreendimentos mistos, porque, quando o
empreendimento só tem finalidade comercial, realmente - e nós temos aqui vários
exemplos -, os empreendedores, os proprietários têm dificuldades de locar, dado
o alto custo do condomínio. Então, quando nós temos uma propriedade mista, um
condomínio misto, a taxa condominial tende a se reduzir, por isso eu quero
cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Obrigado.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado pela oportuna intervenção, Ver. Bernardino, porque, realmente, esse
também é um dado que nós temos que ter em mente: a questão do condomínio, a
cota condominial.
Então,
colegas Vereadores e Vereadoras, eu peço que reflitamos, que ponderemos sobre a
questão do Pontal do Estaleiro e que tratemos exatamente do que deve ser
tratado, comercial, ou misto, e que a gente tenha uma análise técnica, uma
análise ambiental, mas desconfigurada de apelos políticos, e que levemos a um
bom termo aquela questão que, no meu ponto de vista, para Porto Alegre, será
fundamental.
E,
mais uma vez, eu conclamo os nobres Vereadores e Vereadoras para que façamos um
esforço, e, em conjunto, possamos atender às nossas comunidades, dando uma
oportunidade às nossas pessoas da terceira idade, da melhor idade, para que
tenham uma participação efetiva nas suas comunidades, levando as suas
experiências de vida, levando as suas experiências profissionais, e que
esclareçam e ajudem os nossos jovens a terem um futuro melhor. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Agradeço ao Ver. Adeli Sell pela condução dos trabalhos até o momento.
Quero
registrar, com muita alegria para nós, a presença do Ver. Airton Souza, do
PSDB, de Canoas. Bem-vindo, Vereador, sinta-se em casa. (Palmas.)
Quero,
também, dizer - a Verª Fernanda está chegando -, que participei, no sábado, de
uma atividade referente ao Dia da Mulher, no Camelódromo, distribuindo a
Cartilha. Em nome de todos os Vereadores, quero dizer que o histórico caminho
trilhado pelas mulheres em busca de respeito à sua dignidade pessoal, social e
profissional é árduo e tem-se mostrado longo. Hoje, as mulheres já elencaram muitas
conquistas nesse sentido, mas muito ainda pode ser feito e modificado nessa
história. Todos nós partilhamos da responsabilidade sobre o esforço para a
tentativa de diminuição do preconceito e contra a desvalorização da mulher. A
reflexão e o reconhecimento do papel da mulher na atual sociedade é que marcam
o transcurso do seu dia. Parabenizamos todas as mulheres pelas suas lutas
diárias, e a elas externamos o nosso reconhecimento.
Agora,
convido todos os Vereadores para oferecermos, aqui, um singelo, mas carinhoso
mimo às nossas quatro Vereadoras, que simbolizam as mulheres desta Casa, as
funcionárias e todas as mulheres de Porto Alegre. (Palmas.)
(Procede-se
à homenagem referente ao Dia Internacional da Mulher.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores,
nós, em seguida, estaremos recebendo o Senador Cristovam Buarque aqui na Casa,
uma articulação feita pela Verª Juliana Brizola. Conforme acordo de Mesa, neste
momento, se usariam os tempos de Liderança para que pudéssemos levar a Sessão
até a chegada do Sr. Senador, e, depois da saída do Senador, nós vamos
enfrentar a discussão, em Reunião Conjunta das Comissões, do Projeto do Pontal
do Estaleiro.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. João Pancinha,
quando ocupou a Tribuna do Grande Expediente, enfocou mais de um assunto.
Felizmente, eu lhe dei o aparte no momento certo, quando ele falava a respeito
desse trabalho importante que as Organizações Não-Governamentais, especialmente
aquelas ligadas à FIERGS, vêm realizando em Porto Alegre na área da Saúde
Pública, especialmente na área dos queimados, na reposição de pele. É que após
ele enveredou para um assunto que eu não poderia falar, sob pena - eu dizia
para o Ver. Ferronato - de ser acusado de estar legislando em causa própria, já
que ele falava na terceira idade. Nem tampouco nós pretendemos que sejam
estabelecidas quotas para nós, assim como há quota para quase tudo - não, não,
nós não queremos que tenha uma quota que nos garanta um determinado percentual
obrigatoriamente dentro do Legislativo! Só votaremos se assim for a vontade
popular. Neste particular não tem de existir quotas; tem de ter jovens como nós
temos aqui: Vereadores muito jovens, e alguns não tão jovens que nem eu, e uns
mais maduros como o Ver. Dib.
O
que eu queria dizer neste particular, é que - meu caro Vereador, V. Exª que
mexe tão bem nessa área -, nós vivemos hoje uma realidade nova no Brasil, e
este aumento da expectativa de vida não é um fato que ocorreu por vontade
divina ou por uma situação aleatória, tem a sua razão de ser: é que as
Políticas Públicas na área de Saúde, apesar de muito equacionadas para as
deficiências que indiscutivelmente elas têm, propiciaram já desde antes do
nascimento das pessoas, uma ambiência que permite ter essa expectativa com
naturalidade.
E
aí, Ver. Pancinha, é que eu complemento aquele aparte que eu lhe concedi
durante a sua intervenção, eu não quis me exceder, é que eu vinculo ao seu pronunciamento
uma realidade que Porto Alegre vem vivenciando ao longo dos tempos. Nós temos
aqui em Porto Alegre um dos melhores centros de atendimento médico de
todo o País. Nossos hospitais, como por exemplo o Complexo Hospitalar da Santa
Casa de Porto Alegre, são referência nacional. É o comum virem pessoas de
outros Estados e até mesmo de outros países para serem atendidas na nossa rede
hospitalar para fazer uma cirurgia mais delicada ou terem um atendimento mais
específico como aquele que o Banco de Tecidos Humanos, o Banco de Peles
propicia.
Essa característica que Porto Alegre vivenciou tem
que ser estimulada; temos que tratar a nossa rede hospitalar de uma maneira
diferenciada, criando estímulos para que ela continue a se desenvolver, porque,
ao lado dessa qualificação que o tempo vem apresentando, lamentavelmente há
levantamentos que indicam que está caindo o índice de leitos hospitalares para
a população de Porto Alegre. E perguntaria até se alguém lembra, nos últimos
tempos, da inauguração de um novo hospital em Porto Alegre. Infelizmente, só
lembramos do fechamento de antigos hospitais de Porto Alegre, como foi o caso
do Hospital Lazzarotto, até hoje altamente chorado pela população, já que a sua
posição estratégica ali no Passo D’Areia lhe dava uma importância
significativa.
Por isso, então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
neste dia em que vamos ouvir uma das mais autorizadas pessoas na área da
Educação, faço este registro na área da Saúde Pública, porque discutiríamos até
qual seria a primeira das prioridades em políticas públicas: se é a Saúde ou a
Educação; ou a Educação e a Saúde? Até chegarmos à conclusão de que uma corre
em paralelo com a outra, porque, afinal, elas se complementam. Um povo
bem-educado é mais saudável; um povo mais saudável busca uma melhor educação.
Por isso, então, o registro que faço, provocado, no bom sentido, pela
manifestação do Ver. Pancinha, é para buscar, nesta hora em que se debatem
alguns projetos, que essas questões entram diretamente no debate para que se
faça uma reflexão objetiva sobre elas. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Adeli,
solicito que V. Exª reassuma os trabalhos, porque o Conselho de Cidadãos de
Porto Alegre está reunido aqui, na sua primeira reunião, pedindo que eu vá lá
na abertura. Irei lá levar os cumprimentos de todos nós ao Carlos Alberto Pippi da Motta.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde,
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, uma boa-tarde muito especialmente
para as nossas companheiras Vereadoras da Casa, guerreiras, mulheres, às quais,
depois do meu tempo de Comunicação, faremos a nossa homenagem e as nossas
considerações sobre o Dia da Mulher.
Srs.
Vereadores, público que nos assiste, hoje, o que nos traz aqui na tribuna é
justamente o fato de estarmos comemorando, entre aspas, um mês do Centro
Popular de Compras da nossa Capital. Em 9 de fevereiro foi aberto o
camelódromo, o famoso camelódromo no Centro de Porto Alegre, e hoje, então,
completa um mês da sua abertura, sem termos muito o que comemorar. Na verdade,
todos sabem a pressão política que houve para que se tirassem os trabalhadores
ambulantes da rua, tanto pelo CDL, os Dirigentes Lojistas, quanto pela pressão
que se fez, no Centro da Cidade, para tirar os trabalhadores informais dali,
como se eles disputassem espaço com as lojas do Centro.
Houve
uma política, portanto, de proibir que esses trabalhadores vendessem os seus
produtos na rua, sob o argumento de limpar, entre aspas, as ruas, e esvaziar,
entre aspas, as ruas, o que fez com que centenas de trabalhadores informais e
ambulantes ficassem também com suas panelas vazias, já que muitos não foram
contemplados pelo Centro Popular de Compras.
Entretanto,
mesmo aqueles 800 trabalhadores que foram contemplados pelo Centro Popular de
Compras, caíram num ledo engano. Ledo engano, porque passaram a idéia - os
dirigentes do Governo e a empresa responsável pela obra - de que iria ter um
grande espaço para os camelôs; que seria um espaço bonito, agradável; que teria
uma megadivulgação para que os trabalhadores virassem, ao invés de camelôs,
microempresários. Pois quem teve a oportunidade de olhar os jornais da semana,
ou como nós que estivemos presentes na manifestação dos trabalhadores do CPC,
viram que, na verdade, caíram no conto-do-vigário. Quem chega lá vê a
insensibilidade dos construtores para com a obra que não tem ventilação e as
pessoas estão morrendo de calor naquele espaço. Estão vendo o desrespeito
quanto às vias de acesso, porque os trabalhadores da Quadra B não têm uma via
de acesso que leve os clientes direto para as suas lojas; aqueles que tiverem a
oportunidade de caminhar por lá vão ver que as obras estão inconclusas, que têm
problemas no chão em relação ao piso que foi prometido e que não foi colocado
lá. Na verdade, o conto-do-vigário foi só para os trabalhadores, porque para os
empresários está garantido através dos aluguéis caríssimos que os trabalhadores
vão ter que pagar. De setenta, noventa reais semanais, juntando quase
quatrocentos reais por mês num total de 25 anos, para poder se tornar
proprietário da área que, num montante, num cálculo de alguém que pague 84
reais semanais, vai dar 180 e poucos mil ao final de 25 anos. Dinheiro que os
trabalhadores não têm para poder comprar casa, dinheiro que os trabalhadores
vão ter que pagar para poder botar o seu material para venda lá. Mas o mais
grave desta situação toda, o mais desesperador desta situação toda, o mais
desrespeitoso desta situação toda é que os trabalhadores não tiveram
contemplada nem a promessa da divulgação do Centro Popular de Compras. Tivemos
a oportunidade de conversar no Dia da Mulher, entregando as cartilhas com
dezenas de trabalhadoras e trabalhadores do Centro, e teve gente que investiu
toda a sua poupança para montar a sua banquinha, porque todas as banquinhas são
do dinheiro dos trabalhadores, comprando mostrador, comprando balcão. Teve
gente que juntou e pegou financiamento para poder comprar material para vender
no Centro Popular de Compras. Incrivelmente, tem gente que entra dia, sai dia e
não vende nada. Tem uma senhora que em três dias de venda só vendeu seis reais
em produtos, enquanto que na rua ela venderia em média 80 reais. A pergunta é:
quem paga a conta desse trabalhador? Quem vai pagar a conta de luz da sua casa
ou a comida que ele não vem garantindo através do seu trabalho? E, mesmo assim,
agora, hoje, 09 de março, daqui a duas semanas, pela cláusula assinada com a
empresa, os trabalhadores que não pagarem o aluguel podem ser expulsos do
Centro Popular de Compras. Isso é um desrespeito, é inaceitável e a Prefeitura
não pode fechar os olhos, ainda que seja uma Parceria Público-Privada, à qual
nós criticamos por ideologia, é uma concessão pública, e, portanto, o Prefeito
e a SMIC também têm responsabilidade. Nós estamos falando da vida das pessoas,
nós estamos falando do trabalho das pessoas; nós estamos falando de 800
trabalhadores em condições insalubres e sem possibilidade de venda. Este é o
nosso recado.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, demais pessoas que nos assistem pela televisão e as que se
encontram aqui nas galerias, eu venho à tribuna para dizer que eu me encontro
ainda com todos os itens de uma agenda que propomos e escutamos numa reunião
que tivemos na sexta-feira lá no Centro Popular de Compras, o camelódromo. Eu estive
na mesma reunião, hoje pela manhã, com as Vereadoras Fernanda e Sofia Cavedon,
com o Deputado Estadual Raul Carrion, este Vereador e outras lideranças.
Não estou vendo a Verª Fernanda aqui no plenário -
mas eu gostaria que ela estivesse -, porque eu me senti na obrigação de vir
aqui, pois não achei justo e nem elegante da parte dela. Ela saiu de uma
reunião em que uma parte do Governo, os interessados - os construtores, a
administração, a parte interessada dos camelôs, a sua diretoria -, estavam presentes,
a Câmara de Vereadores se fazia representada por alguns Vereadores da oposição,
e este Vereador estava sozinho ali representando a base aliada; e ouvi de todos
- a Verª Sofia Cavedon encontra-se aqui - que houve muita boa vontade das
partes para achar soluções e adequar os problemas que vão surgindo, como com
qualquer um que constrói um edifício, que constrói uma casa vão surgindo
reajustes, muitas vezes, por diversas ordens. Eu ouvi por parte do Secretário
Cecchim, por parte dos administradores muita boa vontade. Por exemplo, já havia
todo um tratado através de uma documentação, através de um regulamento dos
pagamentos, das mensalidade do aluguel, e que nós achávamos que estava muito
apertado, porque, em seis semanas, se esse pequeno comerciante não pagasse o
aluguel, perderia o direito de continuar com o seu espaço. E foi dado, então,
foi tratado nessa reunião,
foi encaminhado para que houvesse uma flexibilidade. E foi aceito que o
comerciante não podendo pagar agora, que acertasse mais adiante, num período de
três meses, se não me falha a memória, para dar tempo aos pequenos comerciantes
que estão iniciando os seus trabalhos ali. Eu fui um dos Vereadores que disse:
“Se tiver um camelô ali dentro que foi prejudicado, já é muito; se tiver 20%, é
demais!” Nós temos que fazer um trabalho que defenda os comerciantes! Não
podemos perder um só comerciante ali de dentro; não podemos deixar que a cada
tantos meses vá alterando em 20% ou 30% a permanência daqueles que não podem
pagar. Por isso, chegou-se à conclusão de que haveria flexibilidade. Foi um
pedido dos Vereadores e da direção desse grupo, e foi aceito.
Com
relação à readequação de algumas situações lá de dentro, como escadas e
ventilação, os Vereadores e as Vereadoras que estiveram na reunião saíram de lá
muito contentes com a boa vontade de todos.
O
que não pode é sairmos de uma reunião com abraços, com apertos de mão,
elogiando que está havendo flexibilidade e chegar aqui na tribuna e chamá-los
de vigaristas, chegar aqui e dizer que tudo foi um engodo. Isso não pode! Está
havendo boa vontade da parte do Governo, eu estava presente lá. Marquei a
reunião a pedido da Verª Sofia Cavedon; na mesma hora o Secretário Idenir
Cecchim aceitou, combinou e estivemos lá hoje de manhã.
Então,
está havendo muito boa vontade por parte dos administradores, dos construtores,
dos empreendedores e do Governo. E os representantes da comissão dos camelôs do
Centro Popular de Compras viram isso com bons olhos. O Juliano disse na saída:
“Vidal, tivemos grandes avanços. Foi extremamente positivo!” Agora, não podemos
sair de uma reunião, onde avançamos, e chegar aqui dizendo que foi
conto-do-vigário, como se fossem um bando de vigaristas! Acho isso desleal,
acho que não é coerente, não é bonito e não deve ser do perfil dos Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, no dia de ontem demarcamos, na cidade de Porto Alegre - e o
mês de março tem esta característica de trazer esta reflexão - mais do que
homenagem, as mulheres querem reflexão, querem motivação e querem também o
estabelecimento de uma política pública que dê conta no Município, no Estado e
na União, das questões do movimento de mulheres, de uma história de muitos anos
na conquista e na busca dos direitos. Nós verificamos que, na cidade de Porto
Alegre, apesar das homenagens sendo colocadas na prática, a política pública
para a mulher, de fato, não se efetivou; ela não se efetiva quando, por
exemplo, a gente faz uma análise da Peça Orçamentária da cidade de Porto Alegre
em que tem estabelecidos 21 programas de atendimento e apenas um chama-se Porto
Alegre da Mulher, e é com a destinação de recursos, Ver. Toni Proença, o menor
de todos do Orçamento da Cidade. É uma triste realidade quando a gente verifica
que há uma escassez de recursos, e vemos que esta escassez no Orçamento gera
uma ineficácia na política pública da mulher no Município de Porto Alegre.
Para se ter uma idéia, no Orçamento de 2008, dos
dois bilhões e 800 milhões que foram destinados ao Orçamento da Cidade, apenas
109 mil reais foram destinados para este projeto, que é o único que trata da
questão de gênero na cidade de Porto Alegre. Essa é uma dura e triste
realidade, o que significa dizer que para cada milhão que a Prefeitura gastou
no ano passado, ela destinou apenas 1,33 reais para o Programa de Saúde da
Mulher. Mais do que isso, o resultado que isso gera traz a questão da falta de
prevenção, de apoio e acompanhamento especialmente às mulheres vítimas de
violência na nossa Cidade. O desmonte da Casa Viva Maria, que é o único
equipamento na Cidade que trata... É um abrigo especializado para as mulheres,
aliás, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde. E vemos, lamentavelmente,
que a cada ano que passa o desmonte é cada vez maior! O atendimento lá é para
dez vagas e hoje só há seis sendo ocupadas, porque não há condições de
atendimento naquela Casa.
A Bancada Feminina desta Casa esteve no sábado
fazendo uma visita ao camelódromo com o Presidente da Casa; ali nós pudemos
panfletar o nosso material, a nossa Cartilha de Divulgação dos principais
endereços dos diversos equipamentos da cidade de Porto Alegre na área de defesa
dos direitos das mulheres. Lá nós constatamos, sim, uma triste realidade. Que
bom que o Ver. Elias Vidal estava junto, acompanhando as Vereadoras Sofia e
Fernanda, que hoje tiveram essa reunião, porque o que nós presenciamos lá, no
sábado, foi um descompromisso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre não só
com o camelódromo, mas especialmente com as mulheres que ali também são a
grande maioria.
O que nós pudemos verificar - não sei se por
coincidência, não sei se por discriminação ou por puro preconceito - foi que os
piores lugares das lojas, naquele camelódromo do Centro da Cidade, são
destinados às mulheres.
Lamentavelmente, verificamos que a situação não é
tão boa como é pregada pela Prefeitura e pelo Secretário; mulheres trabalhando
ali no dia-a-dia não puderam nem almoçar, porque o lucro do sábado - isso era
sábado, véspera do Dia Internacional da Mulher - não propiciava sequer pagar
uma refeição, pois essas mulheres estão com as lojas na pior localização do
camelódromo.
Essa é a triste realidade! Boa vontade o Governo
está tendo há muito tempo, mas concretamente não se vê nenhum resultado. Que
bom que agora há um compromisso e há um prazo para que nos próximos sete dias
possa se verificar essa questão específica.
Agora, nós queremos dizer que vamos continuar
aguerridas, lutando, sim, por todas as mulheres da cidade de Porto Alegre. E
nós não queremos apenas ouvir falar ou receber flores, nós queremos, acima de
tudo, que os jardins da nossa Cidade sejam efetivamente bem cuidados por todos,
especialmente por aquele que é o gestor da política pública da mulher no
Município de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos visitam na tarde de hoje; todos os
livros e obras que falam sobre finanças empresariais da última década,
originados por ilustres professores norte-americanos, na sua maioria trazem uma
definição sobre os objetivos do administrador financeiro nas empresas. Leiam
todos os livros publicados nesses últimos anos e constatem que o conceito é o
seguinte: o objetivo do administrador financeiro é maximizar o retorno aos
acionistas. Vejam bem, o objetivo dos administradores financeiros é maximizar o
retorno não à empresa, não à sociedade, mas ao acionista; maximizar o retorno
ao dono da empresa. Isso está escrito nas obras modernas norte-americanas. E,
irresponsavelmente, na minha visão, os autores brasileiros de finanças
empresariais copiaram esse conceito, entraram nessa onda furada, e o resultado
esta aí: esta catástrofe financeira internacional. Com uma visão de
administração de empresa dessa magnitude só podia dar no que deu: a jogatina
foi total, e a situação está como conhecemos.
A história é que, a partir desse desastre
financeiro internacional, os Governos todos, do País inteiro, imediatamente,
numa velocidade extraordinária, levaram bilhões, mas muitos bilhões de dólares a
esses empresários - grandes empresários nacionais e internacionais. Eu não
estou aqui criticando, se levaram recursos com o pretexto de que levar recursos a essas grandes empresas
implicaria na manutenção de milhares de empregos, mas foram consumidos bilhões
e bilhões de dólares públicos para salvar empresas.
Pois,
agora, nós estamos, em Porto Alegre, com a questão dos nossos camelôs, claro
que guardadas as proporções. Existem problemas de viabilidade, meu caro
Presidente, e muitas não-viabilidades, ou seja, inviabilidades de negócios no
camelódromo. E, na verdade, nós temos que fazer um esforço extraordinário para
que esses camelôs, que têm uma história de décadas trabalhando, que estão ali
nas suas atividades, tenham viabilizados seus negócios nesse novo ponto onde se
encontram. Daí o porquê de querer falar sério, muito sério, e eu acredito que
Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, os três Governos que
correram para levar recursos para as grandes empresas com dificuldades
financeiras, devam agora, inclusive o Governo Municipal, levar recursos aos
nossos minúsculos empreendedores, nossos camelôs. Eu acredito que é uma tese
que precisa ser avaliada com todo o carinho para que não se leve à bancarrota
esses trabalhadores que ali estão no seu novo local de trabalho. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
gostaria de colocar em votação a alteração da ordem dos períodos da presente
Sessão, passando-se, de imediato, às Comunicações, para que, no momento em que
chegar o Senador Cristovam Buarque, ele possa fazer uso da tribuna. (Pausa.) Em
votação o Requerimento que solicita a alteração da ordem dos períodos da
presente Sessão, passando-se, de imediato, às Comunicações. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e
senhores, quero tratar hoje, neste período de Comunicações, de um dos problemas
mais sérios que vivem as cidades, a urbanidade brasileira, e que o Governo do
Presidente Lula vem enfrentado com organização, projetos e recursos: o tema
habitacional no Brasil.
Na
última semana, o Presidente Lula e a Ministra Dilma Rousseff lançaram um
programa para a construção de um milhão de habitações para os próximos dois
anos. É importante que esse tema seja debatido aqui nesta Casa, porque Porto
Alegre ainda não se qualificou para poder receber os recursos do Governo
Federal. Esse programa de um milhão de habitações destina-se aos que recebem de
zero a dez salários mínimos, distribuído em duas grandes propostas. Uma para
quem ganha de zero até três salários mínimos, que terá recurso subsidiado, e
quem ganha até três salários mínimos ou está desempregado poderá ter a sua
parcela zerada, ou seja, receberá gratuitamente esse recurso, que o é da
afirmação da cidadania, que é a casa, o endereço. E para aqueles que ganham
mais de três salários mínimos, ou seja, mais de um mil, 395 reais até 4 mil,
650 reais - que são dez salários mínimos - poderá ser comprometida até 20% da
renda familiar, e esse recurso também será, em parte, subsidiado, para ser pago
em 20 anos. O Governo Federal lançou um novo dispositivo, que se chama Fundo
Garantidor: se quem tem renda na família ficar desempregado, o Fundo Garantidor
- 500 milhões de reais dum fundo do Tesouro Nacional - pagará as prestações
desse trabalhador pelo período em que ele estiver sem emprego.
Essa
inovação na questão do setor habitacional, o PlanHab - Plano Nacional de
Habitação -, nós estamos discutindo e trabalhando, nós, os Conselheiros
Nacionais do Ministério das Cidades, há dois anos estamos construindo isso. E, neste
momento, com muito orgulho, quero dizer que, como Conselheiro Nacional,
representando as Câmaras de Vereadores do Brasil, estamos construindo esse
projeto que acaba de ser lançado. E faço aqui um alerta aos colegas Vereadores
para dizer que, quando o Governo ou mesmo meu colega Nelcir Tessaro passa a
criticar o Governo Federal, dizendo que a burocracia não deixa os recursos
chegarem aqui, essa agenda não está bem correta. A agenda é que o Município de
Porto Alegre ainda não construiu a sua política habitacional para se qualificar
à política nacional do Governo Federal. E, se não fizer isso este ano, ficará
novamente desenquadrado.
Portanto,
trago aqui, Ver. Paulinho Ruben Berta - o senhor é da CUTHAB, junto com os
demais colegas -, esse tema que o Município tem que enfrentar. Um milhão de
habitações ou de casas serão construídas nos próximos dois anos com a Bolsa
Habitação, em dois padrões: até três salários mínimos, recursos subsidiados,
podendo ter prestação zero; acima de três salários mínimos, recursos também
subsidiados, porém, com o Fundo Garantidor, isto é, quando qualquer um ficar
desempregado e cair a renda familiar, o Fundo Nacional pagará as prestações
desse trabalhador desempregado. Isso é uma inovação, é uma revolução, os
Municípios precisam se enquadrar e se qualificar, e Porto Alegre precisa ainda
construir sua agenda. Nós não temos ainda o Fundo Municipal de Habitação, não
temos o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social aprovado, não temos
a regulamentação do Estatuto da Cidade, em todos os seus dispositivos,
aprovada. Essa é uma tarefa que não podemos negar e temos que construir,
principalmente agora, na revisão do Plano Diretor.
Sr.
Presidente, concluo, dizendo que está acontecendo, neste momento, um programa
do Governo Federal, capitaneado pelo Presidente Lula e pela Ministra Dilma
Rousseff, uma revolução na Habitação: um milhão de habitações para os próximos
dois anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Adeli; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara, eu quero saudar de uma forma muito especial as mulheres, porque dia 8
foi o Dia Internacional da Mulher. Eu acho que o ser mulher, que gera a vida
humana, merece o nosso maior respeito, o maior carinho, mas me entristece
quando eu vejo nos jornais as notícias, dizendo que centenas de mulheres ligadas
à Via Campesina invadiram uma propriedade em Candiota. Aproximadamente 500
mulheres, colonas, integrantes do grupo Via Campesina invadiram a Estância
Aroeira, antiga Fazenda Ana Paula, de propriedade da Votorantim Celulose, e
destruíram aproximadamente dois hectares de eucaliptos.
Sinceramente,
minhas queridas mulheres, eu acho que isso aí não leva ao crescimento do nosso
País. E o mais grave ainda é que essas mães usam as crianças. O que se passa na
cabeça dessas crianças vendo as mães invadindo e destruindo propriedades, como
foi com mais essa invasão? Com todo respeito às mulheres, eu acho que isso aí
não leva a nada, isso não leva ao crescimento do nosso País, e, mais grave
ainda, repito, usando as crianças, o que nos entristece. Lamento, profundamente,
mais uma vez ter que falar aqui na tribuna a respeito dessas invasões.
Lemos
no jornal Zero Hora, do dia 7 de março (Lê.): “Capital da Espanha decidiu
cobrar multas pesadas dos infratores”. Sobre o que é essa matéria? Sujeira nas
ruas. Hoje, pela manhã, andando pelas ruas de Porto Alegre, eu tive a
oportunidade de verificar a sujeira das nossas ruas. Eu acho que nós, Câmara
Municipal de Porto Alegre, devemos estudar uma lei pesada, como a que está
acontecendo em Madri, para essas pessoas que sujam as ruas de Porto Alegre com
lixo.
Quero
aproveitar a oportunidade para saudar a presença do nosso querido Deputado
Adroaldo, que está aqui nos visitando. Deputado, V. Exª nos honra muito com a
sua presença neste Plenário, juntamente com o Deputado Pompeo de Mattos e o
Dep. Kalil Sehbe. Que bom vê-los aqui nesta Casa no dia de hoje.
A
reportagem diz que “a medida aprovada pelos Vereadores determinou, por exemplo,
que donos de cães” - a maioria gosta de um animalzinho em casa -, “que
resolverem não recolher a sujeira que o bichinho deixou para trás terão de
pagar até 1,5 mil euros - aproximadamente R$ 4.500,00 como punição”.
Para
os pichadores, será ainda pior: de três mil euros, quando a pessoa for flagrada
pela primeira vez, a seis mil euros, se ela for reincidente. Olhem, só! Acho
que temos que fazer também aqui uma lei pesada.
Jogar
lixo nas ruas pode render uma multa de 750 euros - uma média de R$ 2.200,00.
Puxa,
vida! Não sei o que se passa na cabeça dessas pessoas! Hoje, pela manhã, no
trajeto que fiz, que não foi muito longo, vi mais de 30 calçadas e ruas,
conforme aquele familiar me falou “ontem, estava limpo, hoje já amanheceu com
toda aquela sujeira de rua nas calçadas: pneus, lixo, todo tipo de detritos”.
Acho que nós também temos que elaborar uma lei, meus caros Vereadores, com
multa pesada, para que possamos educar esse povo. Creio que, quando atinge o
bolso, a pessoa sente. Caso contrário, sinceramente, nem que o DMLU faça
milagre, do jeito que está acontecendo, não vai conseguir segurar a nossa Cidade
limpa, porque anoitece de um jeito e amanhece de outro. Sinceramente, temos que
mais uma vez criar... Faço até um apelo aos Vereadores para estudarmos, em
conjunto com os 36 Vereadores e Vereadoras, uma lei que estipule uma multa
pesada para as pessoas que não cuidam e largam o lixo nas vias da nossa cidade
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver.
Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro
a presença - e o recebo carinhosamente - do nosso grande Senador Cristovam
Buarque, homem profundamente envolvido com uma das causas mais nobres da
humanidade, que é a Educação. Receba o aplauso de todos os Vereadores, Senador.
Bem-vindo à nossa casa! (Palmas.)
Convido
a compor a Mesa conosco também o Deputado Adroaldo Loureiro, da nossa querida
Santo Ângelo; o presidente do PDT, Romildo Bolzan, Prefeito de Osório; o
Deputado Pompeo de Mattos, devidamente a rigor com traje gaúcho.
De
imediato concedo a palavra à promissora Vereadora do PDT, Juliana Brizola,
articuladora da vinda do Senador a esta Câmara de Vereadores.
A
Verª Juliana Brizola está com a palavra.
A
SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Senador da República, Cristovam Buarque;
Deputado Federal Pompeo de Mattos, Deputado Estadual Adroaldo Loureiro, meu
querido companheiro presidente estadual do nosso Partido, o PDT, Prefeito de
Osório, Romildo Bolzan; Vereadores e Vereadoras e demais presentes aqui hoje;
subo a esta tribuna, em tempo de Liderança do meu Partido, o PDT, para lhe
fazer um agradecimento, Senador. Quero agradecer pela sua dedicação, pela sua
luta, pela sua persistência, Senador, na causa da Educação de qualidade para o
nosso povo. Agradeço como pedetista, agradeço como brizolista já que a maior
homenagem que se pode fazer ao meu querido e saudoso avô é priorizar a causa da
Educação, como o senhor vem fazendo. Sobretudo, Senador, quero agradecer como
cidadã brasileira. Digo isso porque, como cidadã deste País, quero continuar a
sonhar com um Brasil mais justo e menos desigual; sonho com um Brasil com menos
violência, com menos criminalidade; sonho com um povo menos excluído; sonho com
um povo com mais consciência do meio ambiente; sonho com menos doentes nos
hospitais. E, para que esses sonhos se tornem realidade, os Governantes deste
País, deste Estado terão que priorizar a Educação pública de qualidade. Ou será
que alguém de nós ainda duvida da importância de termos uma Educação de
qualidade e ao alcance de todos? Tenho certeza que não!
Nós,
do PDT, acreditamos que a maior e melhor política pública para as nossas
crianças e para os jovens é a Educação pública de qualidade. E o senhor,
Senador, vem dando o exemplo - na prática, o que é o mais importante -, quando
aprova a Lei do Piso Nacional, quando se dispõe a percorrer os Estados deste
enorme País, fazendo um chamamento à nossa sociedade pela causa da Educação.
Venho
dizendo aqui nesta Bancada que a Educação pública, Senador, não é mais uma
causa de Partido; não é mais uma causa de Governo; é, sim, uma causa de Estado.
Já fiz uma proposta nesta tribuna, Senador, para que deixemos de lado as
vaidades, as diferenças ideológicas, as brigas de Poder e possamos todos
juntos, sem exceção, priorizar de verdade a Educação pública.
Nesse
sentido, o senhor, Senador, vem ao nosso Estado em boa hora. Estamos vivendo,
no Rio Grande do Sul, um tempo nunca antes visto de descaso do Governo Estadual
com as escolas públicas. Professores desvalorizados, fechamento de escolas,
enturmação - ou “amontoação” de alunos -, descumprimento da Lei do Piso
Nacional... Enfim, este Governo anda, no que tange à Educação, na contramão de
tudo o que o senhor vem realizando.
Tomara,
Senador, que a sua figura sirva de inspiração e que a sua presença hoje aqui
traga lucidez a este Governo, porque o Rio Grande do Sul tem tradição e quer
continuar servindo “de modelo a toda a terra” na área da Educação.
Para
finalizar, Senador Cristovam, mais uma vez, quero lhe agradecer de coração por
seu trabalho, por sua perseverança, por sua atitude positiva, por sua coerência
e principalmente por permitir que possamos continuar sonhando com um Brasil
mais justo e realmente desenvolvido. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Sr. Cristovam Buarque está com a palavra.
O
SR. CRISTOVAM BUARQUE: Boa-tarde
a cada uma e a cada um de vocês, quero agradecer ao Presidente Sebastião Melo
pelo espaço que ele está dando aqui. Sei que esta é uma Casa pluripartidária
que está recebendo o Senador de um Partido, claro, que é o PDT. Este é um gesto
que quero agradecer bastante. Mas este gesto seu, a meu ver, tem a razão de que
hoje nós temos uma luta que está acima, como disse a Verª Juliana Brizola, de
cada um dos nossos Partidos, que é a causa de uma revolução que o Brasil está
adiando há séculos, que é a revolução pela Educação. Não há outra forma de
fazer uma revolução, hoje, a não ser a revolução do filho do trabalhador na
mesma escola do filho do patrão; o filho do eleito estudar na mesma escola do
filho do seu eleitor; não há outra revolução a não ser essa, porque essa
revolução é para permitir realizar os sonhos, como a Juliana falou, e cada um
daqueles passa por isso. A eficiência, a transparência, a honestidade, o meio
ambiente equilibrado, a paz, cada um dos objetivos que a sociedade brasileira
hoje anseia passa por uma escola de qualidade igual para todos. E, mais do que
isso, o próprio progresso não virá com mais máquinas, com mais investimentos de
infra-estrutura, se não vier acompanhado de um avanço no capital
“conhecimento”, e o capital “conhecimento” começa na Educação de base, não
começa na universidade, não chega direto na escola técnica, chega, sim,
primeiro no Ensino Fundamental, na escola, a partir dos quatro anos, que é uma
Lei recente, também do nosso Partido, mas sancionada pelo Presidente Lula, a
quem nós temos que agradecer, porque sancionou a Lei, e a apoiou também, por
meio do Ministro Fernando Haddad, durante o processo legislativo, que é a Lei
que assegura a vaga na escola mais perto da casa da criança, a partir do dia em
que ela fizer quatro anos de idade. Essa é uma Lei que não está ainda na cabeça
das pessoas. É uma Lei que, quando for implantada, vai ajudar a mudar o Brasil:
toda criança tem direito a uma vaga na escola mais próxima de sua casa a partir
do dia em que fizer quatro anos.
Nós
vamos fazer um movimento, e queria convidar todos os Partidos para chamar a
atenção do Brasil para essa Lei, que não pertence mais a nenhum Partido, até
porque quem a sancionou foi o Presidente Lula, que, votemos ou não nele - e eu
votei nele, claro -, é Presidente de todos os brasileiros. Essa é uma Lei que
transcende os Partidos, essa é uma Lei do Brasil inteiro. Mas não basta isto, é
preciso que a escola seja boa e que seja em horário integral, e isso passa pelo
professor. Por mais que a Educação hoje tenha que ter televisão, computador - e
eu não imagino uma boa escola sem isso -, o centro da escola é o professor, é a
professora. E o professor e a professora são compostos de três coisas: cabeça,
coração e bolso. O bolso vem remunerado, a cabeça vem formada, o coração vem
motivado. Não existe Educação sem um professor bem informado e bem motivado, e
não existe um professor bem motivado e bem informado sem uma remuneração digna.
No
Brasil de hoje, a remuneração do professor é a mais relegada. Um Senador vale
20 professores, do ponto de vista do salário; um Ministro do Supremo vale 40
professores, um Delegado vale 20 professores. Não tem futuro este País; não tem
futuro, até porque foram os professores que fizeram os Senadores, os Delegados
e os Ministros do Supremo. Por isso é importante defender o piso salarial do
professor, porque o Piso é o primeiro passo para um programa federal de
salários dos professores. A importância do Piso não está no valor, está na
nacionalidade que ele adquiriu: Piso Nacional. Além disso, eu fico à vontade
porque não foi minha a iniciativa, mas de uma Deputada do Partido dos
Trabalhadores, Fátima Bezerra. É fundamental que se veja como parte do Piso a
determinação de que todo professor terá direito a um número de horas de seu
trabalho fora da sala de aula. Nós devemos isso à Deputada Fátima Bezerra, do
Rio Grande do Norte. Professor que dá quarenta horas de aula não está dando
aula a partir do segundo ou terceiro dia, isso era uma falha no Projeto inicial
que eu fiz. Felizmente, a Câmara de Deputados colocou esse item, e nós temos
que lutar para que ele seja cumprido: o valor do Piso, e, ao mesmo tempo, o
número limite de horas dedicadas à aula, à sala de aula, e o número de horas
para a preparação e o acompanhamento dos alunos.
Eu
vim aqui neste dia, e gostaria de ficar mais tempo, para tentar manifestar meu
apoio aos professores que estão lutando pelo Piso salarial. Vim aqui nesta luta
que é nacional pelo Piso salarial, mas sabemos que isso não basta, Presidente.
Nós temos que ter uma carreira nacional do magistério nos próximos anos, até
para que nenhum Prefeito, nenhum Governador diga que não tem recursos. Por que
professor é menos importante que funcionário do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica, da Infraero, da Receita Federal? No mínimo, são igualmente
importantes; é preciso haver uma carreira nacional do Magistério, com o salário
padronizado nacionalmente, e não valendo apenas 1/40 do salário do Ministro do Supremo,
1/20 do salário do Senador. Nós precisamos de professores bem remunerados, para
isso a gente tem que exigir deles dedicação e exigir deles estudo, formação, aí
a gente começa a sair dessa situação vexaminosa em que se encontra a sociedade
brasileira, pois todos os sonhos que não são realizados, voltando ao discurso
da Vereadora, acontecem por falta de, 30 anos atrás, termos investido mais em
Educação. E o Rio Grande do Sul foi um exemplo da Educação no Brasil, até
porque, foi aqui que nasceu, foi aqui que militou o único político importante
do Brasil que colocou a Educação como o centro do progresso: Leonel Brizola.
(Palmas.) Educação, durante muito tempo, foi sinônimo de gauchismo, foi
sinônimo do Rio Grande do Sul; hoje não é mais, embora o Rio Grande do Sul
ainda esteja menos mal que o resto do Brasil, ainda é um dos melhores
comparando com os outros, mas já perdeu a liderança. Ele tem que voltar a ter
essa liderança e tem que ajudar, a partir daqui, como fez Brizola, que lutou
para que o Brasil inteiro tivesse uma boa Educação. Eu vim aqui com este sonho,
este sonho que, ao meu ver, resume todos os sonhos que foram colocados pela
Vereadora. Agradeço muito, Presidente, pela recepção, agradeço a cada um dos
Vereadores e Vereadoras, os Partidos mais diferentes que eu vejo aqui e que me
trataram com esse mesmo carinho, que me trataram com esse respeito, e creio não
ser para mim pessoalmente, mas à causa que eu - o destino assim o quis -
terminei encarnando durante este momento. Em breve, outro encarnará essa causa,
assim como Brizola a encarnou, Darcy Ribeiro a encarnou, e João Calmon também,
que não era dos Partidos de esquerda, um homem conservador, mas encarnou essa
causa também. Não se trata de uma briga de esquerda ou de direita. É uma briga
de quem quer ou não um progresso com eficiência e com justiça.
Eu
acredito que essa aspiração é possível e necessária. O que falta é despertar o
povo brasileiro para a urgência e a possibilidade dessa revolução. É uma
revolução doce, como eu gosto de falar. E vocês, Vereadores, têm um papel
fundamental. Vocês são a base do processo político, vocês estão em contato mais
direto com a base do que quaisquer outros políticos no Brasil. Vocês têm a
obrigação de fazer despertar a opinião pública para a importância da Educação,
e, nesse momento, despertar para a importância do professor e da professora.
Esses são os verdadeiros construtores do futuro do País.
Por
isso, termino com a minha saudação aos professores, que são os construtores do
futuro do Brasil. E gostaria de dizer que vou dedicar a energia que eu ainda
tiver na minha vida política para fazer com que, no Brasil, o professor seja o
personagem central do projeto de construção de uma nação.
Muito
obrigado a cada um e a cada uma de vocês. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Senador, sei que V. Exª está sendo aguardado, mas coloco o microfone à
disposição, pelo prazo de um minuto, a cada uma das Bancadas da Casa. Pelo
apreço que temos por V. Exª, pela causa e pela sua vinda aqui, que a Assembléia
Legislativa espere mais sete minutos.
Para
as Bancadas que desejarem se manifestar, o microfone está à disposição.
A
SRA. SOFIA CAVEDON:
Senador Cristovam, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
gostaria de, em nome da minha Bancada, com muita honra, cumprimentá-lo pela
luta e pela sua presença no Estado do Rio Grande do Sul.
Quero
dizer, assim como a Juliana disse, que, neste momento, a sua presença é muito
importante. Infelizmente, a nossa Governadora entrou na Justiça contra o Piso,
e, amanhã, tentará punir os professores mantendo o desconto dos dias da greve
sem ter negociado os dias paralisados no final do ano passado, exatamente para
que a Lei do Piso fosse respeitada.
Espero
que a sua vinda encoraje os Deputados a manterem o Projeto que abonou as
faltas; encoraje a luta dos professores neste Estado, que é, sim, por condições
de trabalho, mas é, principalmente,
por qualidade de Educação, que é a sua bandeira, que foi a bandeira de Brizola,
e que nós queremos continuar honrando neste Estado. Obrigada pela sua presença;
a nossa Bancada está fortalecida na luta.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ilustre
Senador, em nome do meu Partido, o Partido Progressista, eu tenho o prazer de
saudá-lo. Eu quero lhe dizer que sou um ouvinte assíduo de V. Exª, ouço-o
sempre com muita atenção pelo Canal 17, que é a TV Senado. Mas quero dizer
também que não entendi, com tantos luminares que há no Congresso Nacional, que
se fale em Piso Nacional, porque Piso sempre representa o salário básico, mas
de vencimento mínimo de R$ 900,00. Eu acho que é assim que deveria ser chamado,
não como Piso salarial. É uma dúvida que fica, e que eu acho que não ficou
claro. Mas, de qualquer forma, eu o saúdo mais uma vez pela intensidade com que
eu ouço os seus debates, seus pronunciamentos, sempre buscando o melhor
possível para a Educação, e V. Exª também tem razão: a pessoa mais importante
da sociedade é o professor, sem dúvida nenhuma.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Deputado Adroaldo Loureiro; Romildo Bolzan,
Presidente Estadual do PDT; Pompeo de Mattos, Deputado Federal; Senador
Cristovam Buarque, é uma honra para nós recebermos a sua visita nesta Casa,
particularmente num momento como este, Porto Alegre representando uma angústia
de todo o nosso Estado com relação ao Projeto de Educação e ao tratamento que o
Governo Estadual vem dando aos nossos professores, um tratamento indigno, um
tratamento de quem não tem a consideração que necessitaria ter para com os
professores e para com a Educação como um todo. Saiba, Senador, que a sua presença
aqui é um estímulo a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, compreendendo
a lição de Brizola e sabendo a responsabilidade que temos no presente, fazem,
como o senhor, a sua parte. Seja bem-vindo, Senador, e parabéns pelo seu
trabalho!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Toni Proença está com a palavra.
O
SR. TONI PROENÇA:
Ilustre Senador Cristovam Buarque, em nome da Bancada do PPS, quero
cumprimentá-lo, efusivamente, por entregar uma vida pública dedicada à Educação.
Não existe, como V. Exª mesmo manifestou, nenhuma possibilidade de uma nação
avançar se não for pela Educação. É lastimável que poucos políticos se dediquem
tanto à Educação, como fizeram os mencionados por V. Exª: Leonel Brizola, Darcy
Ribeiro, João Calmon, e agora Vossa Excelência é para nós uma referência da
luta que deve ser travada pelos homens públicos. Pela Educação é possível se
chegar a uma Nação mais justa, mais igual e mais desenvolvida para todos os
seus filhos e seus cidadãos. Eu me lembro, quando eu era menino, quando comecei
nos bancos escolares, que as pessoas mais dignas da minha comunidade eram
professores, infelizmente isso se perdeu no tempo. Parabéns pela sua luta!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, ilustre Senador Cristovam Buarque, em nome da nossa Bancada do PSB,
eu também não podia deixar de trazer nossos registros, dizendo que sou
Professor há mais de trinta anos, mas antes de tudo sou um eterno estudante, e
eu vejo na figura de V. Exª um baluarte que se dispõe a viajar e lutar pelo
País inteiro, por essa causa tão nobre. E tenho dito, e disse há bem pouco
tempo aqui na Câmara, que não há história de País em nosso planeta que se
desenvolveu e cresceu a não ser com uma base forte, com fortes investimentos na
educação da sua gente. Então, a partir disso, quero trazer os nossos registros
da importância que é e que representa para o País, para a meninada e para o
futuro dessa gente a sua participação, a sua cruzada pela Educação do País. Um
abraço ao senhor! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, para nós, do PSDB, é uma satisfação imensa saudar o Senador
Cristovam Buarque, até porque nós acreditamos que, se existe alguma saída para
este País, a saída será, com toda a certeza, pela via da Educação. Só que o que
nos anima mais é que o senhor, que está neste exato instante liderando esta
cruzada por todo o Brasil para que a Educação realmente possa vencer as nossas
dificuldades, tem atrás de si o referendo da decência, da moral e é um homem
que transcende o seu Partido, é alguém que está sendo, hoje, admirado por todas as correntes
políticas deste País. Então, quero cumprimentá-lo e dizer que para esta Casa e
para nós do PSDB é uma honra muito grande estar recebendo o senhor aqui.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Haroldo
de Souza está com a palavra.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; meu caro Senador Cristovam Educação Buarque,
para mim o senhor é sinônimo da educação, e quando foi anunciada a sua presença
nesta Casa, antecipei-me e disse à Verª Juliana que seria uma visita muito
importante, porque todos nós falamos que o caminho do Brasil para ele chegar no
seu grande destino que tanto pregamos, tanto sonhamos e tanto reivindicamos, só
por meio da Educação. Todos nós falamos na Educação, mas apenas o senhor se
dedica a ela. Eu lamento muito que na sua candidatura à Presidência da
República essa Educação já não estivesse no patamar em que todos nós sonhamos,
porque aí o senhor seria eleito, porque através da Educação é que vamos
aprender também, Senador, a escolher nossos grandes comandantes. Por isso é que
enfrentamos muitos problemas na política nacional; é pela falta, exatamente, de
uma Educação na qual seu sonho seja realizado, onde estude o aluno da classe
pública, mas também o aluno da classe privada, todos juntos. É muito
interessante essa comparação, Senador, porque estaríamos atingindo o ápice da
Educação em nosso País. E veja a sua importância aqui - como foi destacado há
instantes pelo Ver. Bernardino Vendruscolo -, pois é tão difícil olharmos para
aquele painel e estar registrada a presença dos 36 Vereadores; é a sua
presença, Senador Cristovam Educação Buarque! Obrigado por tudo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. DJ
Cassiá, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, está
com a palavra.
O SR. DJ CASSIÁ: Senador Buarque, quero, em nome
da Bancada do PTB, saudar a sua presença. Sobre algumas palavras que o senhor
colocou aqui, são as que eu tenho, muitas e muitas vezes, discutido: falta de
escola, porta de escola fechada é uma vaga que se abre para o crime. Só existe,
Senador, bons médicos, bons professores, bons políticos, porque tiveram acesso
à Educação de qualidade. A Educação de qualidade tem que começar na criança
como o senhor colocou, que é a base de tudo. Devemos aparelhar a nossa polícia,
mas primeiro devemos aparelhar as nossas crianças, os nossos jovens por meio da
Educação de qualidade.
Senador, quero aqui pedir ao Papai do Céu que lhe
dê muita saúde, lhe dê muita força, porque muitos jovens, muitos pobres, muitos filhos de
trabalhadores estão pedindo mais Senadores como Cristovam Buarque para defender
a nossa Educação. Ao senhor, eu dou nota 100!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra.
O
SR. MAURO ZACHER: Senador
Cristovam Buarque, queria, em nome da Bancada do PDT, fazer a nossa saudação
pela sua presença; também ao Presidente do meu Partido, Romildo Bolzan; ao
Líder da Bancada, Adroaldo Loureiro; ao nosso Deputado Federal Pompeo de
Mattos, é com muita satisfação que nós recebemos, hoje, a sua visita. O senhor
tem sido citado em muitos discursos aqui nesta Casa, por esta bandeira que nós
também defendemos em todo País, em especial, assim como o senhor disse, nós,
Vereadores, que estamos aqui em contato com a base, em contato direto com a
população; saiba que estamos fazendo a nossa parte. Não há caminho mais ideal
para se buscar o desenvolvimento de um País que não seja um grande investimento
na Educação. Esta é a nossa bandeira, e saiba que o senhor é a nossa referência
e que nós estamos aqui, na base, fazendo a nossa parte.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Waldir Canal está com a palavra.
O
SR. WALDIR CANAL: Senador
Cristovam Buarque, em nome do Partido Republicano Brasileiro - PRB -, gostaria
de cumprimentá-lo e declarar profundo respeito pela luta de V. Exª, e dizer que
temos V. Exª como referência na luta por uma Educação de qualidade em nosso
País. Portanto, em nome do meu Partido, cumprimento V. Exª e todos os
integrantes do PDT nesta Casa.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente; Senador; eu, como Líder da Bancada do Democratas, não posso me
furtar de uma manifestação nesta hora, especialmente porque, há 50 anos, quando
eu participava do movimento estudantil organizado em Porto Alegre, a União
Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre, nós tínhamos um lema:
somente a Educação poderá ensejar a amizade, a compreensão e a tolerância entre
os povos. Essa colocação me acompanha ao longo do tempo, e hoje, quando o
senhor chega aqui na Casa muito bem acompanhado do Deputado Adroaldo Loureiro,
do Prefeito Ronildo Bolzan, desse grande Parlamentar que o coração me faz
querer muito bem, que é o Deputado Pompeo de Mattos, eu quero reafirmar essas
convicções, e dizer que a sua cruzada pela Educação certamente vai ter
consequências positivas, não importa que, aqui ou acolá, algum detalhe possa
não ser exatamente o que todos nós pensamos; aliás, nem o senhor e nem eu somos
adeptos das unanimidades - essas, realmente, são fruto da não-reflexão. Mas, no
principal, na defesa desse princípio que lhe faz um cruzadeiro nacional, o
senhor tem o mais amplo apoio de todas as correntes políticas que têm assento
nesta Casa, e eu, como representante do Democratas, quero assinar junto, em
homenagem até a homens como Alceni Guerra, que colocaram, no nosso programa
partidário, o compromisso com a educação integral - e é essa educação integral,
cuja bandeira o senhor desfralda, que foi no passado sustentada pelo Engenheiro
Leonel Brizola, pelo Darcy Ribeiro, e que agora tem no senhor um grande líder.
Conte conosco, os Democratas responsáveis e conscientes estão solidários com
Vossa Excelência. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senador,
a palavra é sua.
O
SR. CRISTOVAM BUARQUE: Eu
não deveria tomar mais tempo do trabalho de vocês, mas não posso deixar de
fazer um pequeno recado de agradecimento; primeiro, ao conjunto de todos vocês,
pelo carinho com que me trataram, sem exceção de nenhum; depois, um a um, eu
diria: ao Ver. Reginaldo Pujol, que fico muito feliz de ver, porque o senhor
traz uma dimensão importante; hoje, o que deve nos dividir não é a sigla, mas a
causa; há pessoas a favor da causa, por exemplo, do meio ambiente, em todas as
siglas; há pessoas a favor da causa da Educação, em todas as siglas. Temos é
que fazer esse grande movimento educacionista; ao Ver. Waldir, eu quero
agradecer, eu não quero nada mais do que agradecer pelas suas palavras; ao
nosso Líder, eu quero dizer, ao Mauro Zacher, que fico feliz por ter, com suas
palavras, complementado o que disse a nossa Verª Juliana; ao Presidente da
Comissão de Educação, DJ Cassiá, eu quero dizer que fico feliz e que conte
comigo como apoio a todo trabalho da sua Comissão, porque são as Comissões de
Educação de cada uma das unidades é que fazem, de fato, a mudança. Ao Haroldo
de Souza, eu quero - anotei aqui, especialmente - dizer que - por brincadeira
-, de fato, ele disse que eu seria eleito se todos já tivessem Educação; eu
cheguei à conclusão de que eu só vou ser eleito quando eu não for mais
necessário.
Quero
dizer que concordo com o Ver. Luiz Braz sobre a saída para a Educação; é
verdade, é por aí que a gente sai; ao Ver. Airto Ferronato, quero dizer que
somos colegas, como professores; ao Ver. Toni Proença, quero dizer que, de
fato, antigamente ser marido de professora era um status elevado na
Cidade; hoje em dia, não estamos mais vivendo esse momento; ao Ver. Pedro Ruas,
eu fico muito agradecido, sobretudo por ele pertencer ao combativo PSOL - e
quero dizer que minha relação com a ex-Senadora Heloísa Helena é extremamente
fraterna.
Sobre
o problema do Piso, eu realmente reconheço que não é um bom nome, Ver. João
Antonio Dib. Eu não sei de onde é que saiu essa denominação. Se está escrito
lá, foi um erro. Ou se foi uma coisa que foi pegando. Na verdade, deveria se
chamar salário-base, salário mínimo do professor, salário de referência; deve
ter sido um erro.
À
Verª Sofia Cavedon, o meu carinho pelo seu comentário, que foi o primeiro. Em
geral, os outros vêm atrás do que o primeiro fala. Quero lhe dizer que, durante
toda a minha vida, eu fui um brizolista. Desde os meus 16, 17 anos, acompanhei
Brizola. Obviamente fui um brizolista “arraesista”, porque Arraes foi o meu
líder em Pernambuco. As circunstâncias me levaram a entrar no PT, onde eu fui
eleito. Os dois cargos que eu tenho eu devo ao PT. Eu sempre dizia: “Eu sou um
petista-brizolista”. Hoje eu acho que eu sou um brizolista-petista, porque eu
não esqueço os 15 anos em que estive no PT, e agora brizolista vem em primeiro
lugar pelo fato de eu estar no PDT. Mas eu não tenho nada a renegar da minha
vida no PT, dos dois únicos cargos eletivos que eu devo à militância. E, se eu
for candidato outra vez, espero tê-lo ao meu lado; eu tenho dito isso sempre
por aí. Eu disse ao Presidente Lula: “Presidente, eu não tenho a menor
dificuldade em disputar uma eleição nacional contra o PT, porque é uma questão
política”. No Distrito Federal, a minha relação com o PT é emocional, eu não
tenho condições de disputar separado do PT. Não quer dizer no PT mais, porque
sair uma vez já foi duro demais. Eu não saio mais de Partido. Mas eu não tenho
condições de não estar aliado. E, felizmente, no Distrito Federal, nós
caminhamos para isso, apesar de fazermos parte do Governo do Governador Arruda,
mas ele sabe bem, tive mais de uma conversa com ele, que isso dificilmente chega a 2010;
isso é um trabalho conjunto para aquilo que ele quer fazer, como por exemplo,
está querendo implantar o horário integral - e aí, como eu lhe disse, a sigla
fica por trás da causa, e a gente tem que estar junto; depois a gente vê como se
explica ao eleitorado e como a gente faz para recuperar o que vai dar a ele, ao
fazer com que isso funcione, com a nossa ajuda, mas também a gente tira certos
proveitos de estar juntos, aí é questão eleitoral.
Presidente, desculpe o tempo que tomei para
responder, mas não podia deixar de dizer uma palavra a cada um de vocês, que
foram tão carinhosos comigo.
Quero concluir, dizendo que a única coisa que
lamento é que um dia ouvi a transmissão de um jogo do Grêmio contra o Náutico,
e que me incomodou profundamente, porque eu sou Náutico, e sofri... (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senador, quero
agradecer ao grande Prefeito de Osório, Presidente do PDT, que nos honra muito
com sua presença; ao nosso missioneiro - e o Brasil começou pelas Missões -
Adroaldo; ao Deputado Pompeo de Mattos, grande Parlamentar do nosso Brasil, do
nosso Rio Grande do Sul.
Senador, quero lhe entregar, em nome de todos os
Vereadores, um livro que a Câmara produziu, com o patrocínio da CEEE, que são
cenas urbanas lindíssimas da nossa bela Cidade, e quero que o senhor o leve ao
Senado. E vamos torcer para que o Senado tenha, na sua renovação, mais
Cristovam, mais Pedro Simon, mais Jefferson Peres, mais Tião Viana e menos
pessoas que não deveriam estar lá, deveriam estar em outro lugar. Muito
obrigado por sua presença. Um grande abraço, leve um abraço de todos nós.
(Palmas.)
(Procede-se à entrega do livro.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h59min.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo - 16h02min): Estão reabertos os trabalhos. Conforme acordo
de Lideranças e Mesa - solicito a atenção dos Srs. Vereadores -, logo após a
vinda do Senador, suspenderemos os trabalhos para a Reunião Conjunta das
Comissões. Antes de passar a palavra ao Presidente da CCJ, quero fazer a
leitura do Ofício do Sr. Prefeito em exercício, comunicando que o Prefeito José
Fogaça se ausentou hoje, das 10h10min até às 22 horas, para falar com a Srª
Dilma Roussef, Ministra Chefe da Casa Civil, razão pela qual, de acordo com
disposição de Lei Orgânica, comunica a esta Casa. Registre-se nos Anais.
Suspendo
a Sessão para a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h04min.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença -
16h23min): Estão
reabertos os trabalhos.
Retornamos ao período de Comunicações.
A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde
Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadoras e Vereadores, público das
galerias, quem nos assiste pela TVCâmara, primeiro eu gostaria de fazer uma
homenagem especial no dia de hoje, 9 de março, a todas as mulheres guerreiras,
lutadoras, que sofrem todos os dias a luta diária do trabalho, da dupla jornada
de trabalho depois do horário de expediente quando chegam em casa, é a
comemoração do nosso dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Quero
agradecer pelos cartões que recebemos, pelos e-mails, mas dizer que,
além de uma data comemorativa, o 8 de março tem que ser uma data de reflexão e
de luta das mulheres. Afinal, tentam esvaziar de conteúdo uma data tão
importante para as mulheres, para as trabalhadoras e para o avanço das
conquistas femininas e feministas do mundo. O 8 de março nasceu como uma homenagem
às mulheres operárias que reivindicavam melhores condições de trabalho e
igualdade salarial lá em 1857, em Nova Iorque, e que, ao protagonizar a
primeira greve de mulheres, foram queimadas vivas pelo patrão. Desde então, o 8
de março vem sendo uma data de luta das mulheres no mundo inteiro, não só em
homenagem a essas trabalhadoras aguerridas e lutadoras, mas a tantas outras
mulheres que, no decorrer dos anos, foram lutando, lutando e lutando para
ampliar direitos, para ampliar as conquistas das mulheres pelo mundo. Nós
conquistamos, é verdade, o acesso ao voto, o direito à participação política;
conquistamos a entrada no mercado de trabalho, conquistamos o direito de tomar
a pílula anticoncepcional, que foi duramente batalhada pelas mulheres guerreiras;
conquistamos uma série de medidas por meio da nossa organização, mas certamente
temos ainda muito que avançar.
Queria
trazer alguns dados para relatar a situação da mulher ainda na atualidade com
relação, primeiro, à violência doméstica. Hoje, uma a cada quatro mulheres é
vítima de violência doméstica, geralmente pelo homem mais próximo - o marido, o
companheiro, o namorado. Sete a cada dez mulheres mortas violentamente são
mortas pelos companheiros, maridos, namorados. Por isso, apesar das conquistas
que tivemos, a violência doméstica ainda está presente na vida de um
contingente muito grande de mulheres brasileiras.
Apesar
da Lei Maria da Penha, a rede de delegacias da mulher é insuficiente. Temos
menos de 350 delegacias da mulher num País de 5.600 Municípios, e, aqui em
Porto Alegre, sexta-feira, estive na ampliação da Delegacia da Mulher na Av.
Ipiranga; mas, convenhamos, numa cidade com mais de um milhão e meio de
habitantes, uma Delegacia da Mulher na Av. Ipiranga, primeiro, é longe, é
central, não permite que todas as mulheres vítimas de agressão possam se
manifestar, bem como a rede de abrigos para as mulheres vítimas da violência
vem sendo sucateada pelo Prefeito Municipal, como a casa Viva Maria, que
abarcava as mulheres vítimas da violência.
Também
vale a pena dizer da desigualdade salarial que as mulheres, para desempenhar o
mesmo trabalho dos homens, recebem, segundo o IBGE, cerca de 60% do salário
masculino, ainda mais se tratando de mulheres negras, que recebem a metade do
salário de uma mulher branca para a execução da mesma função, ficando evidente
a desigualdade de gênero, a desigualdade étnica. Por isso nós temos que seguir
lutando pela igualdade salarial e, sobretudo, em tempos de crise econômica,
pelo direito ao trabalho, porque, com relação aos trabalhadores informais, 70%
são mulheres. No mundo, dois bilhões e 300 milhões de pessoas vivem abaixo da
linha da pobreza, sendo que 70% dessas são mulheres. Portanto, fica evidente a
desigualdade de gênero na questão salarial, na questão do acesso à riqueza.
Agora,
em relação à questão municipal, é muito importante tratar de um tema
fundamental para as mulheres, que é o direito ao seu próprio corpo e à questão
dos direitos reprodutivos. Nós sabemos das dificuldades e do pouco acesso que
se tem aos métodos contraceptivos, da insuficiência do sistema público de saúde
para que se tenha tratamento e acompanhamento adequados no sentido do
planejamento familiar para todas as mulheres e para todas as adolescentes,
prevenindo a gravidez na adolescência.
Mas eu quero lamentar o
caso que aconteceu aqui em Porto Alegre, e acho ruim que haja setores que
queiram transformar isso em lei, que é a questão do implante hormonal nas
jovens adolescentes do bairro Restinga. Primeiro, por se tratar de um primeiro
teste de um medicamento complicadíssimo, que causou 17% de casos de sangramento
acima do padrão aceitável, e a remoção do implante de 23% a 37% em doze meses
de uso. Isso para tratar do primeiro teste desse implante, mas ainda é
importante levar em consideração a questão da prevenção às doenças sexualmente
transmissíveis, que isso não contribui no sentido de garantir que as mulheres e
que as adolescentes do bairro Restinga tenham acesso a métodos contraceptivos.
Para encerrar, queria lamentar que a Prefeitura tenha tratado como cobaias as
mulheres jovens da periferia da Cidade.
Isso mostra, primeiro, uma
falta de compromisso com a luta pelos métodos contraceptivos, pelo planejamento
familiar, pela assistência básica às mulheres trabalhadoras, principalmente na periferia,
que é onde se testam esses métodos impróprios, impuros e com pesquisas que
mostram que afetaram, duramente, a saúde das mulheres.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Verª Fernanda. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu,
na quinta-feira passada, falava sobre o excesso de Deputados federias e o
excesso de Senadores. Hoje recebemos a visita ilustre do Senador Cristovam
Buarque, e eu coloquei uma pequena dúvida que eu tinha: como que, perante
tantos luminares que estão lá Congresso Nacional, criaram um piso salarial da
forma como foi criado? Na verdade, deveria ser um vencimento mínimo, o Senador
concordou que deveria ter outra forma. Mas não é esse o meu problema. Se eu
tivesse 40 Senadores iguais ao Cristovam Buarque, podem ter certeza de que o
Senado Nacional funcionaria muito melhor: competente, capaz, com todos sempre
presentes no Senado; há alguns que quase não comparecem ao Senado.
Então, eu
tenho todas as dúvidas da necessidade de 81 Senadores. Como eu disse, os
Estados Unidos e o resto do mundo têm dois Senadores por Estado. Agora, o
Brasil, por alguma coisa, tem três Senadores por Estado. Não há necessidade,
até porque nós temos um Estado que tem quatro Senadores, que é o Maranhão,
porque o Senador do Amapá mora no Maranhão, portanto é Senador do Maranhão e
não do Amapá. Ele só usa o Amapá para se eleger Senador, porque fica fácil pelo
poderio econômico que tem. Acredito que os moradores do Amapá não apreciam a
sua presença, mas o seu poderio econômico é muito grande. Eu ouço, como disse,
muito o Senado, porque lá eu procuro aprender, quando possível. Mas eu nunca vi
o Senador Sarney movimentar uma palavra a favor do Amapá, nem do Maranhão
também, ele age nos subterrâneos, ele vai no entorno, vai fazendo voltas, deve
ser assim que ele faz. Imagino que, então, até consiga alguma coisa para o
Amapá, mas a sua palavra não apareceu nunca, não ouvi nunca! Eu já o ouvi
falar, mas muito poucas vezes, porque não é dos que mais usam a tribuna.
Por
outro lado, há 513 Deputados. O Presidente sempre tem dificuldade em chamar 257
para o plenário, para decidir leis que são de importância vital, leis que estão
lá há vários anos, esperando para ser votadas. E, quando terminam de ser
votadas, acabam sendo votadas e já não são mais úteis, já passaram, já são
superadas, como o Código Civil. Levaram quarenta anos votando o Código Civil.
Quando o aprovaram, ele já estava superado, tem que fazer novas alterações.
Parece que, se nós tivéssemos menos Deputados e menos Senadores, eles sentiriam
mais a responsabilidade de encontrar as soluções, sem esperar que alguém venha
do céu e diga o que é para fazer. Então, dessa forma, Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós viveríamos em um País melhor, com menos
Deputados federais; nós teríamos muito mais recursos para empregar no social se
tivéssemos menos Deputados. E, por outro lado, eu acho que de Deputados
estudais tem um número mais ou menos certo, não precisa modificar. Agora,
Vereadores tem que modificar. Eu não entendo por que Porto Alegre tem 36 e vai
ter 37 Vereadores, para cuidar de 500 quilômetros quadrados, e há 55 Deputados
para cuidar de 280 mil quilômetros quadrados. A diferença é grande, as
necessidades são outras, as dificuldades são maiores, mas são 55 Deputados e se
dão bem. Agora, se fossem 80, já haveria problema; eles se dão bem! Nós somos
36 e temos um Projeto na Ordem do Dia, desde 1992. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. João Antonio Dib. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente,
Toni Proença, agradeço aqui, de público, ao Ver. Haroldo de Souza, que deu a
possibilidade para que nós pudéssemos corrigir algumas inverdades ditas neste
microfone. É importante aqui refrisar e recuperar o projeto de colocação dos
implantes subcutâneos na cidade de Porto Alegre, como uma das estratégias de
planejamento familiar, não é a única. Ninguém obrigou meninas pobres da
periferia da Cidade a colocarem o que se tem de mais moderno na Medicina.
Ninguém obrigou, a escolha sempre foi livre e consciente. Esse não é um método
experimental. Não são cobaias as meninas da Restinga. Esse método é o que se
tem de mais moderno em tecnologia médica, é um método liberado pelo FDA
americano e liberado pela Anvisa, à venda em qualquer farmácia. O problema é que
essas populações periféricas não têm, como a senhora muito bem disse aqui,
acesso aos métodos. Então, é importante que se dê a possibilidade de essas
mulheres terem acesso ao que se tem de mais moderno em tecnologia médica.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Gostaria de ler a nota do Ministério da Saúde sobre o método do
implante e de que o Vereador comentasse. As críticas do Ministério da Saúde
enfatizam - palavras do Ministério da Saúde “A falta de sintonia com os
princípios dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres e
homens; As altas taxas de descontinuidade reveladas pelo implante à base de
etonogestrel devidas, sobretudo, a seus efeitos colaterais (alterações no
sangramento) - um estudo mostrou 17% de casos em que o sangramento assume um
“padrão inaceitável” e outros mostraram taxas de remoção do implante de 23 a
37% em doze meses de uso; a baixa efetividade do método - comparativamente aos
contraceptivos ...”
O
SR. DR. THIAGO DUARTE:
Vereadora, não vá ocupar todo o meu espaço, porque eu não ocupei o seu espaço!
Deixe eu refutar V. Exª, eu vou colocar isso aí. Então, a situação é a
seguinte: não existe método, na Medicina, que não tenha efeito colateral! Não
existe remédio que não tenha efeito colateral! É certo e é claro que os
implantes têm seus efeitos colaterais, até aspirina tem efeito colateral. Na
nossa população de Porto Alegre, a expectativa pela literatura, que não foi
contemplada pela leitura da Vereadora, é de que nós tivéssemos de retirar 10%
dos implantes subcutâneos, e tivemos de retirar 5%. E o dado fundamental é que
a taxa de natalidade e a mortalidade infantil dessas regiões, que V. Exª disse
que foram prejudicadas, diminuiu em 4%. Diminuiu em 4% a taxa de mortalidade
infantil na Restinga e a taxa de natalidade dessa região. Então, é fundamental,
quando se fala, quando se tiram dados de outros lugares que não Porto Alegre,
também ressaltar o resultado positivo que se teve em Porto Alegre. É
fundamental, quando se fala em planejamento familiar, enfatizar a questão da
escolha livre e consciente das mulheres, preconizar a independência das
mulheres, para que não dependam de métodos assistencialistas para sobreviver,
que não dependam de “bolsa isso”, de “bolsa aquilo” para custear o sustento da
sua família, como V. Exª falou aqui. Então, é fundamental referir isso.
E
com relação às DSTs, Vereadora, este grupo de 978 pacientes que lá nós estamos
acompanhando, pessoalmente, este grupo diminuiu percentualmente o volume de
DSTs; diminuiu em 3%.
Então, é
importante conhecer os dados para depois poder fazer alguma colocação nesse
sentido.
A Srª
Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aproveitando o último segundo
para dialogar com V. Exª, quero dizer que a grande defesa que nós fazíamos é
que o preventivo subcutâneo tem que ter em todos os postos, para tratar de
situações diferenciadas. Há mulheres que precisam usar camisinhas femininas -
eu não preciso ensinar isso para ti - estou falando para a população que nos
assiste, e eu tenho tido dificuldade de encaminhar meninas que querem, em
outros postos, em outros locais da Cidade, inclusive a Cidade não está em
condições de oferecer camisinhas, Dr. Thiago, em muitas situações.
Então, a
crítica se estabelece quando se faz um piloto localizado, e não tem uma
política geral que trate da diferença.
O SR.
DR. THIAGO DUARTE:
Mas os implantes, como eu bem mostrei aqui no tempo de Liderança, foram para
toda a Cidade. Isso é uma falácia, é uma falácia dizer que foi num local só.
E a
questão do preservativo, assim como o anticoncepcional oral e o injetável são
fármacos que vêm diretamente do Governo Federal, Verª Sofia Cavedon.
Então, é
aí que o Governo Federal tem que explicar porque não manda para Porto Alegre os
preservativos, e por que manda anticoncepcional na véspera em que ele vai
vencer.
Aí o
Município não vai ter. Então, é importante enfatizar isso. Finalizando, Ver.
Toni Proença, no nosso Município, os implantes subcutâneos diminuíram a taxa de
natalidade e a taxa de mortalidade infantil nas regiões em que foram
utilizados.
É
importante, realmente, como vocês falaram aqui, se dar acesso amplo e
irrestrito, mas não é vetando o método que a gente vai conseguir dar esse
acesso amplo e irrestrito.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado, Dr. Thiago Duarte. O Ver.
João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
(O
Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras,
eu gostaria de novamente reiterar o pedido de que, amanhã, às 9h haverá a
Sessão de Instalação da Frente Parlamentar do Turismo, aqui no Teatro Glênio
Peres, às 9h. Aqueles Vereadores que se inscreveram para participar da Frente
estão convidados. Queria falar aqui de uma lei, já aprovada no ano passado,
que, na verdade, complementou uma Lei
Federal de 1996 - aquela lei que proíbe fumar em recintos públicos fechados,
esta lei federal está em vigor há mais de dez anos, há 12 anos e, no entanto,
porque esta lei, meu caro Ver. Valter Nagelstein, por não ter uma sanção, ela
não é obedecida. Então, o que fizemos aqui, em nível Municipal? Colocamos a
sanção. Como essa lei não é uma lei com o objetivo de punir os fumantes, e sim
de tentar educar para a saúde, essa saúde que tão bem defendeu aqui o Ver. Dr.
Thiago há pouco nesta tribuna. Sabemos das inúmeras dificuldades que tem o SUS
de ter recursos para atender à Saúde. No entanto, essa doença da necessidade de
nicotina, temos que entender que realmente é uma doença que deve ser tratada,
não adianta lei, não adianta, precisamos de tratamento médico, de tratamento
especializado, temos várias opções de tratamento. Mas queria dizer e
incentivar, Ver. Pedro Ruas, pois o SUS gasta um dinheirão com o tratamento
desses fumantes. Todo mundo sabe que o fumo traz problemas à nossa Saúde, ele é
responsável pela maioria dos cânceres de pulmão, das doenças do coração,
inclusive, Ver. Pedro Ruas, de doenças da pele, câncer de pele, a fumaça do
cigarro, às vezes, é mais prejudicial do que o próprio cigarro, porque o
cigarro ao menos tem um filtro, e, na fumaça, há quatro mil setecentos e
vinte substâncias tóxicas; dessas, comprovadamente, oitenta substâncias tóxicas
são cancerígenas. Então, meus amigos, os hospitais estão cheios de doentes com
problemas pulmonares, esses leitos poderiam estar sendo ocupados por outras
pessoas com doenças mais urgentes, mas estão lá gastando o dinheiro por causa
de um vício, de uma necessidade imperiosa de nicotina. Então, nós apelamos à
sociedade que fiscalizem essa lei: não é permitido fumar em recinto público
fechado, inclusive nesta Casa, nem nos corredores desta Casa é permitido fumar.
Nós temos o fumódromo lá, que já está amplamente divulgado. Eu estou apelando
junto à Mesa Diretora para que os serviços médicos desta Casa, para que a
Escola do Legislativo possa organizar uma campanha interna para que essa Lei
que foi feita nesta Casa, aprovada por esta Casa, também seja cumprida nesta
mesma Casa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 6643/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/08, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Dr. Marques Pereira o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua A Dois – Vila Nova Ipanema –, localizado no
Bairro Hípica.
PROC.
Nº 6644/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 271/08, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Alberto do Canto o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua B Dois – Vila Nova Ipanema –, localizado no
Bairro Hípica.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Todos
os Vereadores inscritos em Pauta desistem.
Como
não houve priorização, e um Veto está trancando a Pauta, nós cumprimos os
trabalhos para a data de hoje. Dou por encerrada esta Sessão.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h48min.)
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